Muitos aposentados no Brasil podem não estar cientes de um benefício que pode aliviar consideravelmente suas despesas financeiras. Se você é aposentado e enfrenta uma doença grave, saiba que é possível obter a isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria. Esta é uma medida criada para proporcionar alívio financeiro às pessoas que enfrentam sérios problemas de saúde. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa isenção, como você pode qualificar-se para ela e os passos para solicitá-la.

A LEGISLAÇÃO E O SEU DIREITO:

O direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados com doença grave está previsto na Lei 7.713/88, que estabelece as condições e critérios para a concessão desse benefício. 

De acordo com essa lei, a isenção se aplica a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, listadas na própria legislação, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras. O objetivo é proporcionar um alívio financeiro para aqueles que já estão enfrentando dificuldades devido às despesas médicas e hospitalares relacionadas à doença.

São 18 tipos de moléstias graves que podem ser encontradas na legislação ou no site da Receita Federal, vejamos abaixo as moléstias compreendidas:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Síndrome de Talidomida
• Tuberculose ativa

É importante saber que a legislação traz termos genéricos, tais como “cardiopatia grave” ou “alienação mental”, podendo-se abarcar, no caso concreto, moléstias acessórias que geram compreendam o espectro de cardiopatias graves.

No entanto, por diversos momentos o fisco não concede a isenção imediatamente, necessitando de processo judicial para garantir o direito à isenção.

QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Para se qualificar para a isenção do Imposto de Renda, é necessário comprovar a condição de saúde grave através de laudos médicos, exames e documentos que atestem a doença. 

Além disso, é importante ressaltar que a isenção é concedida de forma retroativa, ou seja, você pode solicitar o benefício mesmo que já esteja pagando Imposto de Renda sobre sua aposentadoria, podendo ser reembolsado dos últimos 05 anos. 

É fundamental reunir toda a documentação necessária e solicitar a isenção o mais rápido possível para evitar prejuízos financeiros futuros.

CONSULTE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO

Embora este artigo forneça informações valiosas sobre a isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave, é importante destacar que cada caso pode ser único e sujeito a variações. 

Portanto, se você tiver dúvidas específicas sobre seu próprio caso ou sobre os procedimentos legais, é altamente recomendável que você consulte um advogado especializado em direito tributário. Um advogado poderá fornecer orientações personalizadas e ajudá-lo a navegar pelo processo de solicitação da isenção com mais eficiência.

Em resumo, a isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave é um direito importante que pode proporcionar alívio financeiro em momentos difíceis. Certifique-se de entender as condições, reúna a documentação necessária e, caso tenha dúvidas, não hesite em procurar orientação legal. Proteger seu direito à isenção é uma medida que pode fazer uma grande diferença em sua qualidade de vida e no enfrentamento da doença.

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